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O pedido de registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pode ser feito por pessoa física ou jurídica e segue um procedimento administrativo específico. Abaixo está o passo a passo completo:

Honorario Unico para o pedido da Marca R$ 300,00

 

🔍 1. Pesquisa de Anterioridade

Antes de tudo, é altamente recomendado fazer uma pesquisa no banco de marcas do INPI para verificar se já existe marca igual ou semelhante registrada na mesma classe.

Acesse: https://busca.inpi.gov.br/

Utilize palavras-chave e o nome da marca pretendida.

Consulte também a Classificação de Nice (NCL) para escolher corretamente a classe de produtos ou serviços da sua marca.

  

📥 2. Acesso ao e-INPI e Protocolo do Pedido

Depois de logado:

Vá até a seção Marcas e clique em "Depósito de Pedido de Registro de Marca".

Preencha os dados:

Titular (pessoa física ou jurídica)

Natureza da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional)

Apresentação da marca

Lista de produtos ou serviços

Classe (segundo a NCL)

Anexar imagem da marca (se for figurativa ou mista)

 

💰 3. Pagamento da GRU

Após preencher o pedido, o sistema irá gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente à taxa de depósito:

Valor padrão: R$ 355,00

Com desconto (MEI, ME, EPP, PF sem fins lucrativos): R$ 142,00

O pagamento deve ser feito antes da conclusão do pedido.

 

📌 4. Acompanhamento do Processo

Após o protocolo:

Acompanhe o andamento do processo pelo Revista da Propriedade Industrial (RPI) ou pelo próprio sistema e-INPI.

O INPI publicará o pedido na RPI.

Há um prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição.

 

⚖️ 5. Decisão do INPI

Se não houver oposição, ou após análise da oposição e da resposta, o INPI analisará o mérito do pedido:

Pode deferir (aceitar) ou indeferir (negar) o registro.

 

🧾 6. Concessão do Registro

Se deferido, o titular deve pagar a taxa de concessão em até 60 dias:

Valor padrão: R$ 745,00

Com desconto (MEI, ME, EPP, PF sem fins lucrativos): R$ 298,00

O certificado de registro será emitido após o pagamento.

 

🔄 7. Validade e Renovação

O registro é válido por 10 anos, contados a partir da data da concessão.

Pode ser renovado por períodos iguais, indefinidamente.

Se quiser, posso te ajudar a identificar a classe correta para o seu negócio ou até mesmo montar o processo passo a passo com base na sua marca. Quer seguir por aí?

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