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📌 Procedimento de Abertura de Empresa

1. Definir o tipo de empresa
   Escolha o modelo societário, como:
   • MEI – Microempreendedor Individual (mais simples)
   • LTDA – Sociedade Limitada
   • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
   • S/A – Sociedade Anônima
2. Escolher o CNAE (atividade da empresa)
   Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Pode ter mais de um CNAE, sendo um principal.
3. Elaborar o Contrato Social (exceto MEI)
   Documento que define regras da sociedade, capital social, sócios, atividades, etc.
4. Registrar na Junta Comercial
   É o primeiro registro formal da empresa. No caso de cooperativas e associações, o registro pode ser no cartório.
5. Obter o CNPJ (Receita Federal)
   Geralmente é feito junto com o registro na Junta Comercial pelo sistema REDESIM.
6. Obter inscrição estadual e/ou municipal
   
   • Inscrição estadual: exigida para empresas do comércio e indústria.
   • Inscrição municipal: exigida para prestadores de serviço.
7. Solicitar o alvará de funcionamento
   Emitido pela prefeitura. Pode ser necessário alvará sanitário, ambiental ou do Corpo de Bombeiros, dependendo da atividade.
8. Emitir nota fiscal
   Cadastro na prefeitura (serviço) ou na SEFAZ (comércio e indústria) para emitir NFS-e ou NF-e.
9. Cadastrar na Previdência Social
   Mesmo que a empresa ainda não tenha funcionários, deve se inscrever no INSS em até 30 dias após o início das atividades.
10. Escolher o regime tributário
    Entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real (dependendo do porte e atividade).

📄 Documentos Necessários (básicos)

📌 Do(s) sócio(s):

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Certidão de casamento (se for casado)
• Profissão

📌 Da empresa:

• Endereço do local da empresa (com comprovante)
• Nome fantasia e razão social
• CNAEs (atividade econômica)
• Capital social
• Quotas de cada sócio (se houver)
• Contrato social ou requerimento de empresário (dependendo do tipo)

👉 Se você quiser, posso te ajudar com um modelo de contrato social, escolha de CNAEs ou até simular o melhor regime tributário com base no seu faturamento estimado. Só me dizer!

📌 Sociedade Limitada (com um ou mais sócios)

Dados necessários:

• Cópias da carteira de Identidade ou CNH
• Cópia legível do CPF
• Cópia da Certidão de Casamento, Nascimento ou Óbito
• Definição do Nome Empresarial e Nome Fantasia
• Endereço completo da empresa
• Endereço completo do empresário
• Data de início das atividades
• Atividade econômica da empresa
• Definição do valor do capital
• Cópia legível do IPTU da loja (atual)
• Cópia do contrato de locação (atual)
• Cópia do imóvel (atual)
• Cópia do Recibo de Entrega de IRPF (últimos exercícios)
• Cópia do Título de Eleitor

💰 Taxas (Abertura de Firma)

Sob consulta, devido à variação dos valores e do tipo de atividade da empresa.
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📌 Prestação de Serviços e S/C (com dois ou mais sócios)

Dados necessários:
Os mesmos descritos anteriormente, tanto para um titular quanto para mais de um sócio.

💰 Taxas (Abertura de Firma)

Sob consulta, devido à variação dos valores e do tipo de atividade da empresa.

📲 Contato

Você pode enviar seus dados pelo WhatsApp: (47) 99293-9343
Ou pelo e-mail: erimardesouzaadv@gmail.com

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