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O atestado admissional é um exame médico obrigatório realizado antes da contratação do trabalhador. Ele tem como objetivo avaliar as condições de saúde do empregado no momento da admissão e garantir que ele está apto para exercer as atividades do cargo para o qual foi contratado. Esse exame é parte das obrigações previstas pela NR-7 (Norma Regulamentadora 7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

📌 Características do Atestado Admissional

1️⃣ Objetivo:

• Verificar a saúde do trabalhador antes de sua admissão, para detectar possíveis condições preexistentes que possam ser agravadas pelo trabalho.
• Evitar que doenças ocupacionais sejam atribuídas a condições anteriores ao emprego.

2️⃣ Quando Deve Ser Realizado:

• Antes da contratação: O exame admissional deve ser feito antes do início das atividades do empregado, geralmente na semana anterior à contratação.
• Comprovação de aptidão: O médico do trabalho deve atestar que o trabalhador está apto para exercer a função que foi contratado.

3️⃣ Quem Realiza:

• O exame deve ser realizado por um médico do trabalho, que irá analisar a saúde do trabalhador em relação às condições do ambiente de trabalho para o qual ele foi admitido.

4️⃣ Conteúdo do Atestado:

• Exame clínico: Avaliação da saúde geral do trabalhador.
• Exames complementares: Se necessário, exames laboratoriais ou de imagem (por exemplo, exames de visão, audição ou outros, dependendo da função do trabalhador).
• Laudo médico: O médico do trabalho fará um laudo detalhado, com a conclusão sobre a aptidão ou não do trabalhador para o cargo.

5️⃣ Documentação:

• O atestado admissional deve ser registrado e arquivado pela empresa e pode ser solicitado pelo trabalhador em caso de demissão.

📌 Importância do Atestado Admissional

• Segurança Jurídica: Protege a empresa de alegações de doenças preexistentes.
• Prevenção de Doenças Ocupacionais: Ajuda a identificar condições de saúde que possam ser agravadas pela função.
• Obrigação Legal: O exame admissional é uma exigência da CLT e da NR-7.
• Apoio ao PCMSO: Faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser seguido pelas empresas.

📌 Consequências da Falta de Atestado Admissional

• Caso a empresa não realize o exame, ela pode ser responsabilizada em ações trabalhistas, especialmente em casos de doenças ocupacionais.
• O trabalhador pode também pedir que o exame seja feito, caso haja risco de danos à saúde relacionados ao trabalho.

Se precisar de mais detalhes ou exemplos, estou à disposição!

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