R:

O atestado demissional é um exame médico realizado quando o trabalhador é desligado da empresa, seja por pedido de demissão ou demissão sem justa causa. Esse exame visa verificar a condição de saúde do trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, com o objetivo de identificar se houve qualquer agravo à saúde do trabalhador durante o vínculo empregatício.

📌 Características do Atestado Demissional

1️⃣ Objetivo:

• Verificar se o trabalhador apresenta condições de saúde que possam estar relacionadas com as atividades desempenhadas na empresa.
• Identificar possíveis doenças ocupacionais ou lesões relacionadas ao trabalho.
• Garantir que não há problemas de saúde relacionados ao trabalho que possam afetar os direitos do empregado (como aposentadoria especial ou benefícios de acidente de trabalho).

2️⃣ Quando Deve Ser Realizado:

• O exame demissional deve ser feito até a data da rescisão do contrato de trabalho, preferencialmente no último dia de trabalho ou no dia da homologação da rescisão (caso haja essa formalidade).
• Importante: O exame demissional não pode ser feito após a saída do funcionário, ou seja, a rescisão já formalizada.

3️⃣ Quem Realiza:

• O exame deve ser feito por um médico do trabalho, que deve emitir o atestado demissional com a conclusão sobre a aptidão do trabalhador para a sua função, levando em consideração as condições de saúde observadas.

4️⃣ Conteúdo do Atestado:

• Exame clínico: O médico realiza uma avaliação da saúde do trabalhador, verificando se há sinais de doenças ou condições de saúde relacionadas ao trabalho.
• Exames complementares: Dependendo da função exercida pelo trabalhador, o médico pode solicitar exames adicionais (como exames de visão, audiometria, entre outros).
• Laudo médico: O médico faz um laudo, indicando se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho, com base nos exames realizados.

5️⃣ Documentação:

• O atestado demissional deve ser assinado pelo médico responsável e entregue ao trabalhador no momento da rescisão.
• A empresa deve arquivar uma cópia do atestado como parte dos registros da rescisão contratual.

📌 Importância do Atestado Demissional

• Proteção para o Empregador: Caso o trabalhador desenvolva uma doença ocupacional ou apresente condições de saúde relacionadas ao trabalho após a demissão, o exame demissional pode ser usado como prova de que a condição não foi adquirida durante o vínculo empregatício.
• Prevenção de Litígios: O exame ajuda a evitar litígios trabalhistas sobre a relação entre a saúde do trabalhador e as condições de trabalho.
• Cumprimento de Obrigações Legais: O exame demissional é uma exigência da NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e da CLT.

📌 Consequências da Falta de Atestado Demissional

• Se o exame não for realizado, a empresa pode ser responsabilizada em caso de doenças ocupacionais ou condições de saúde que não foram identificadas no momento da rescisão.
• O trabalhador pode reivindicar, por exemplo, que a empresa seja responsável por benefícios de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.
• Caso haja uma reclamação trabalhista, a falta do exame pode prejudicar a defesa da empresa.

📌 Exceções e Situações Especiais

• Rescisão por justa causa: O exame demissional é obrigatório mesmo nesse caso, salvo situações específicas, como quando o empregado foi demitido por abandono de emprego, o que pode tornar o exame inviável.
• Aposentadoria: Caso o trabalhador se aposente e queira comprovar que não há problemas de saúde relacionados ao trabalho, o exame demissional pode ser solicitado.

---

Se precisar de mais detalhes ou ajuda com algum caso específico, estou à disposição!

.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato pelo WhatsApp!